A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), abordou os impactos da inteligência artificial no Direito Penal e Processual Penal durante o III Seminário da Rede de Pesquisa e Estudos Jurídicos Femininos (REDEFEM), realizado na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Na Aula Magna do evento, a ministra ressaltou os riscos que o uso inadequado da inteligência artificial pode trazer às garantias fundamentais, especialmente no âmbito penal, destacando que a ausência de uma regulamentação específica no Brasil exige atenção do Poder Público e do sistema de Justiça.
Maria Elizabeth enfatizou que os efeitos da tecnologia vão além das questões de gênero, podendo afetar principalmente grupos vulneráveis, e alertou para o enfraquecimento do devido processo legal, que compromete direitos essenciais de toda a população.
Durante sua fala, a ministra mencionou projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, como os PL nº 21/2020 e nº 2.338/2023, que buscam estabelecer normas para o desenvolvimento e uso da inteligência artificial. Ela defendeu que a regulamentação deve equilibrar inovação tecnológica com a proteção dos direitos, fundamentada em princípios como ética, inclusão, segurança e transparência.
Para acompanhar as rápidas transformações tecnológicas, Maria Elizabeth citou Charles Darwin, destacando a importância da adaptação às mudanças para a sobrevivência, e afirmou que o Direito deve garantir que a tecnologia não retire o ser humano do centro das decisões.
O III Seminário da REDEFEM reuniu pesquisadores de todo o país para discutir temas relacionados aos direitos das mulheres, desigualdades de gênero e participação feminina em espaços de poder, com palestras, painéis e apresentação de trabalhos científicos.
Além disso, a ministra realizou a doação do livro “Sobral Pinto no Supremo Tribunal Militar” à Biblioteca Carvalho de Mendonça da UFRJ, obra que resgata a atuação do jurista Heráclito Fontoura Sobral Pinto e contribui para a memória da Justiça Militar no Brasil.
Na mesma ocasião, ocorreu o projeto “Justiça Militar e Cidadania Feminina em Marcha”, promovido pela Comissão de Direito Militar da OAB-RJ com apoio do STM, que discutiu o papel das mulheres na Justiça Militar e a promoção da equidade de gênero nas Forças Armadas.
O evento contou com a participação de magistradas e autoridades, além de uma visita à Auditoria Militar da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, onde foram apresentados aspectos da estrutura e funcionamento da Justiça Militar da União e as atribuições da Ouvidoria da Mulher do STM.
Fonte: www.stm.jus.br
