A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ressaltou a importância da Constituição Federal de 1988 para a consolidação da democracia e a proteção dos direitos humanos no Brasil. A participação ocorreu durante a segunda jornada acadêmica do II Encontro Ibero-Americano de Direito Parlamentar, realizada em Santiago del Estero, Argentina.
Em sua palestra intitulada “A Constituição Brasileira de 1988 e a Proteção dos Direitos Humanos”, a ministra abordou os avanços promovidos pela Carta Magna, destacando a superação da normatividade autoritária do período militar e a ampliação dos direitos fundamentais, que agora abrangem direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos e culturais.
Maria Elizabeth enfatizou a centralidade da dignidade da pessoa humana e da cidadania como pilares do Estado Democrático de Direito. Além disso, ressaltou os objetivos fundamentais da República, como a construção de uma sociedade justa, solidária e livre de discriminações.
A ministra também destacou os princípios da universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos, defendendo que direitos civis e políticos devem ser integrados aos direitos sociais, econômicos e culturais para garantir liberdade e igualdade efetivas.
Sobre o papel do Poder Judiciário, Maria Elizabeth apontou que, embora haja proteção consolidada das liberdades públicas, ainda existem desafios na efetivação dos direitos que dependem de ações positivas do Estado, como saúde e educação. Ela defende o reconhecimento dos direitos sociais como fundamentais, com força jurídica e efetividade, e não meramente como concessões do Estado.
Ao concluir, a presidente do STM ressaltou que a inclusão social é um desafio central para a efetivação dos direitos humanos, destacando a necessidade de conciliar eficiência econômica, justiça social e democracia. Ela também mencionou a importância dos direitos relacionados à democracia, informação, pluralismo e paz para fortalecer as instituições democráticas.
A participação da ministra no evento fortalece o diálogo e a cooperação jurídica entre Brasil e Argentina, promovendo o intercâmbio de experiências sobre democracia, direitos fundamentais e fortalecimento institucional.
Fonte: www.stm.jus.br
