O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Londrina iniciou nesta quinta-feira (10) o cadastro para projetos no Banco de Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A iniciativa visa reunir propostas de organizações da sociedade civil e órgãos públicos que atuem na promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Podem participar organizações da sociedade civil que atendam aos critérios do edital, incluindo registro ativo no CMDCA, CNPJ ativo há pelo menos dois anos e finalidade compatível com a defesa dos direitos infantojuvenis. Órgãos da administração pública municipal direta e indireta também estão habilitados para inscrever projetos.
As inscrições são contínuas durante a vigência do edital, com avaliação mensal dos projetos protocolados até o dia 15 de cada mês. As propostas devem estar alinhadas às políticas municipais e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), abrangendo áreas como convivência familiar, enfrentamento à violência, saúde, cultura, esporte, educação, assistência social, prevenção ao uso de drogas, entre outras.
Os projetos precisam detalhar objetivos, metas, metodologia, cronograma, indicadores, público-alvo, resultados esperados e orçamento, que deve ser justificado conforme as ações propostas. Não há limite máximo de valores para os projetos, que serão analisados por uma comissão com prazo de até 120 dias para emitir parecer ao plenário do CMDCA, responsável pela aprovação final.
O secretário municipal de Assistência Social, Cláudio Melo, ressaltou que o Banco de Projetos representa um avanço para fortalecer as políticas públicas voltadas à infância e adolescência em Londrina, ampliando investimentos e potencializando a rede de proteção.
O presidente do CMDCA, José Wilson Souza, destacou a importância de transformar os projetos em ações concretas, incentivando a participação da sociedade para garantir direitos e proteção às crianças e adolescentes.
Mais informações e o edital completo estão disponíveis no site oficial do CMDCA e na edição nº 5868 do Jornal Oficial do Município de Londrina.
Fonte: blog.londrina.pr.gov.br
