O Superior Tribunal Militar (STM) divulgou os ganhadores do 1º Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides – Edição 2026, que reconhece projetos que fortalecem a Justiça, cidadania, direitos humanos e inovação no sistema de Justiça.
A premiação contempla cinco categorias: Direitos da Mulher, Inovação, Direito Militar/Justiça Militar, Produção Acadêmica e Proteção de Vulneráveis e Direitos Humanos. Cada categoria destaca iniciativas que promovem soluções, estudos e práticas para o aprimoramento das instituições e a defesa dos direitos.
Na categoria Direitos da Mulher – Maria Quitéria de Jesus, o projeto vencedor foi “JuLIA Sentinela”, de José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, focado em tecnologia para proteção feminina. Em segundo lugar ficou “Auditoria operacional como instrumento de transformação no enfrentamento à violência contra a mulher: resultados e replicabilidade da experiência do Estado de Mato Grosso”, de Simony Jin, e em terceiro “Banco de Talentos Mulheres no TST e CSJT”, de Cássia Angélica Galindo Curvelo. Além disso, nove projetos receberam Honra ao Mérito.
Na categoria Inovação – Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene, o primeiro lugar foi para “Deepfakes e Justiça Militar: parâmetros para admissibilidade, cadeia de custódia e valoração da prova digital em processos penais militares”, de Monick de Souza Quintas. O segundo lugar ficou com “Big Data e IA para Governança dos Programas de Educação Básica do FNDE”, de José Antônio Fernandes de Macêdo, e o terceiro com “A institucionalização da presença feminina como vetor de igualdade e cidadania na Pós-Graduação Jurídica”, de Thiago Matsushita e Lauro Ishikawa.
Em Direito Militar/Justiça Militar – Célio Lobão, o projeto “Reparação à Vítima: aprimoramento das medidas assecuratórias no contexto da reforma do Código de Processo Penal Militar”, de Diogo Guagliardo Neves, Alexandre Reis de Carvalho e João Victor Macena da Silva, conquistou o primeiro lugar. O segundo foi para “Estratégia de Modernização e Governança Digital na Justiça Militar da União: a implementação da Plataforma de Inteligência Artificial JMULEX”, de Ianne Carvalho Barros, e o terceiro para “A Colisão de Direitos Fundamentais entre o Princípio da Isonomia e os Princípios da Hierarquia e Disciplina: o encarceramento disciplinar na Marinha do Brasil sob a perspectiva constitucional”, de Edmar Pereira de Freitas.
Na categoria Produção Acadêmica – Juíza Auri Moura Costa, o primeiro lugar foi para “Da opacidade à cidadania auditável: transparência ativa, acesso à justiça e linguagem simples na Justiça Militar da União”, de Valdir Soares Fernando. O segundo lugar ficou com “Constituição, igualdade de gênero e as adequações do recrutamento feminino nas Forças Armadas Brasileiras”, de Leonardo Bitarães Calobrisi. O terceiro lugar foi dividido entre quatro trabalhos, incluindo “A Justiça que se farda: cidadania e democratização da Justiça Militar”, de Filipe Araújo Pedra, e “Defesa Cibernética e Jurisdição Militar: proposta de framework jurídico-tecnológico para a Justiça Militar da União no enfrentamento de ameaças digitais”, de Gisele Ramos Fonseca Trigo.
Na categoria Proteção de Vulneráveis e Direitos Humanos – Professora Heley de Abreu Silva Batista, o prêmio principal foi para “Implementando uma cultura de Direitos Humanos: a atuação do Grupo de Trabalho para Ações em Gênero, Raça, Diversidades e Direitos Humanos da Justiça Federal da 4ª Região”, de Magali Zilca de Oliveira Dantas. O segundo lugar ficou com o “Programa de Iniciação à Democracia – PROID: formação democrática como proteção de direitos fundamentais de crianças em situação de vulnerabilidade socioeducativa”, de Felipe Briguente Coelho Alves, e o terceiro para o trabalho sobre direitos humanos nos cartórios extrajudiciais de Mato Grosso do Sul, de Jacqueline Machado. Outros projetos receberam Honra ao Mérito, abrangendo temas como proteção a crianças e adolescentes, acessibilidade, inclusão, direitos indígenas, população rural, idosos e reinserção social de mulheres vulneráveis.
A cerimônia de entrega do prêmio está marcada para 19 de agosto, às 15 horas, na sede do Superior Tribunal Militar. A iniciativa homenageia o jurista Paulo Bonavides, reconhecido constitucionalista brasileiro, e valoriza trabalhos que dialogam com temas atuais do sistema de Justiça, como transformação digital, inteligência artificial, igualdade de gênero e modernização da Justiça Militar.
Fonte: www.stm.jus.br
