O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou, nesta terça-feira (3), a condenação de um coronel da reserva do Exército e de um empresário por envolvimento em esquema de corrupção em contrato de tecnologia da informação firmado em 2008 pelo Centro Integrado de Telemática do Exército (CITEx), em Brasília.
O contrato, inicialmente avaliado em R$ 26,2 milhões, foi celebrado com a Construtora Q.G. Ltda. O coronel foi condenado a 7 anos, 9 meses e 9 dias de reclusão, enquanto o empresário recebeu pena de 6 anos, 1 mês e 9 dias, ambos em regime semiaberto. As condenações abrangem sete crimes relacionados a corrupção passiva e ativa, em continuidade delitiva.
A investigação revelou que o coronel emitiu um atestado técnico irregular para a construtora, permitindo sua participação na licitação antes da conclusão dos serviços declarados. Além disso, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falta de comprovação da execução dos serviços e um aumento contratual injustificado, que elevou o valor para cerca de R$ 35,1 milhões, sem justificativas adequadas.
Foram identificados sete depósitos da construtora na conta do coronel, totalizando R$ 589,5 mil, realizados entre março e agosto de 2009, logo após a repactuação do contrato. A perícia indicou pagamentos por serviços não executados, com prejuízo estimado em R$ 4,8 milhões aos cofres públicos.
Em dezembro de 2025, a 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar condenou os envolvidos e determinou a perda dos valores recebidos indevidamente pelo coronel. Quatro outros acusados foram absolvidos por falta de provas.
As defesas recorreram ao STM, alegando incompetência da Justiça Militar, ausência de provas e cerceamento de defesa, entre outros pontos. O Plenário do STM rejeitou por unanimidade todas as preliminares e manteve integralmente a sentença condenatória, confirmando a competência da Justiça Militar e a validade das provas apresentadas.
Fonte: www.stm.jus.br
