O Superior Tribunal Militar (STM) promoveu, na segunda-feira (26), o seminário “Entre a Paz e a Guerra: Cuidado, Proteção e Responsabilidade do Estado”. O evento, organizado pelo Comitê de Governança e Relações Internacionais e coordenado pela juíza auxiliar Bárbara Lívio, integrou o programa Diálogos Globais e o projeto Justiça e Geopolítica.
Autoridades do Poder Judiciário, representantes diplomáticos, membros das Forças Armadas e especialistas nacionais e internacionais participaram do encontro para discutir os impactos do cenário global sobre direitos humanos, governança e defesa.
Na abertura, o ministro do STM Artur Vidigal ressaltou que a dignidade da pessoa humana deve ser prioridade nas instituições públicas. Ele destacou que a construção da paz depende do compromisso com o direito e a ética, mesmo em situações de conflito armado, e que o uso legítimo da força precisa respeitar os princípios da temperança, proporcionalidade, Direito Internacional Humanitário e direitos fundamentais.
Um dos temas centrais do seminário foi o direito ao cuidado, considerado uma responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade, famílias e setor privado. A juíza do Trabalho Adriana Meireles Melônio, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), abordou a desvalorização histórica das atividades de cuidado e seus reflexos na igualdade de oportunidades. Ela destacou a divisão sexual e racial do trabalho, que afeta especialmente mulheres negras e trabalhadoras domésticas, dificultando sua ascensão profissional. A magistrada defendeu o fortalecimento de políticas públicas, o debate institucional e a proteção internacional dos direitos dos trabalhadores com responsabilidades familiares, citando a Convenção nº 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O juiz Nilson Dias de Assis Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba, reforçou a necessidade de superar estereótipos que atribuem quase exclusivamente às mulheres a responsabilidade pelo cuidado familiar. Ele ressaltou que o cuidado deve ser entendido como direito e dever jurídico, exigindo corresponsabilidade entre diferentes atores sociais e institucionais, inclusive no âmbito militar.
A primeira embaixadora da Austrália no Brasil, Sophie Davis, apresentou a evolução da participação feminina nas Forças Armadas e na política australiana, destacando avanços desde a Segunda Guerra Mundial até a ocupação de cargos de liderança. Ela ressaltou a cooperação histórica entre Brasil e Austrália na promoção da igualdade de gênero e na agenda internacional de paz e segurança, lembrando que a igualdade plena ainda é um processo em desenvolvimento.
A atuação das mulheres brasileiras na Segunda Guerra Mundial também foi tema das apresentações da tenente-coronel do Exército Risalva Bernardino e de Maria do Socorro Sampaio, presidente da Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira no Distrito Federal (ANVIFEB-DF). Risalva Bernardino falou sobre a participação das enfermeiras brasileiras nos hospitais de campanha na Itália, destacando as condições adversas enfrentadas e a falta de reconhecimento após o conflito.
Ao final do seminário, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, inaugurou no Museu da Corte uma placa em homenagem às enfermeiras da Força Expedicionária Brasileira, reconhecendo a importância de sua contribuição para a história militar do país.
Fonte: www.stm.jus.br
