O Superior Tribunal Militar (STM) formalizou na terça-feira (5) a aquisição da sede própria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (11ª CJM), localizada em Brasília. A cerimônia contou com a entrega da escritura do imóvel e o descerramento de uma placa em homenagem ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que destinou os recursos para a compra do prédio, utilizado pela Justiça Militar da União na capital federal há mais de 16 anos.
O evento reuniu ministros do STM, magistrados, membros do Ministério Público Militar, servidores e autoridades do Judiciário, simbolizando o encerramento de um processo de planejamento administrativo e cooperação institucional para garantir uma sede definitiva à Primeira Instância da Justiça Militar da União em Brasília.
Durante anos, a 11ª Circunscrição funcionou em imóvel alugado. Com a criação da Diretoria do Foro e da 2ª Auditoria em 2010, tornou-se evidente a necessidade de uma estrutura permanente para acompanhar o aumento das atividades jurisdicionais. Desde então, diversas administrações realizaram estudos técnicos, avaliações patrimoniais, análises jurídicas e de viabilidade econômica, apontando a compra do imóvel como a opção mais eficiente e econômica.
Segundo dados apresentados na solenidade, entre janeiro de 2013 e junho de 2026 foram gastos mais de R$ 70 milhões com aluguel, IPTU e outras despesas relacionadas ao imóvel. A aquisição da sede própria representa uma medida de racionalização dos recursos públicos, convertendo despesas recorrentes em patrimônio permanente da União.
A diretora do Foro da 11ª CJM, juíza federal Flávia Ximenes, destacou que a conquista é fruto de anos de planejamento e do trabalho conjunto de magistrados, gestores e equipes técnicas do STM. Ela ressaltou que a compra consolida um legado de responsabilidade fiscal, boa governança e fortalecimento institucional da Justiça Militar da União, agradecendo ainda aos magistrados e servidores envolvidos no processo.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, classificou o momento como histórico para a Justiça Militar da União. Para ela, a entrega da escritura simboliza a conquista de uma sede definitiva para magistrados, servidores e jurisdicionados. “Hoje, nós não estamos apenas num prédio: nós estamos na nossa casa”, afirmou.
A ministra agradeceu ao Tribunal Superior do Trabalho pela destinação dos recursos que possibilitaram a aquisição e destacou a cooperação entre as instituições do Poder Judiciário. Também reconheceu o então presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, pela autorização do uso dos recursos, ressaltando o compromisso com o fortalecimento do Judiciário brasileiro.
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga afirmou que a colaboração entre tribunais demonstra o verdadeiro espírito de cooperação entre as Cortes de Justiça. Ele destacou que, diante do aumento da demanda judicial e dos desafios do Judiciário, iniciativas como essa fortalecem a prestação jurisdicional e garantem o uso eficiente dos recursos públicos em benefício da sociedade.
A aquisição da sede própria consolida um dos principais projetos administrativos da Justiça Militar da União dos últimos anos, garantindo maior estabilidade patrimonial à 11ª Circunscrição Judiciária Militar. A expectativa é que a medida gere economia aos cofres públicos a longo prazo e ofereça melhores condições para o funcionamento da Primeira Instância da Justiça Militar da União em Brasília.
Fonte: www.stm.jus.br
