A participação feminina no Poder Judiciário brasileiro apresenta um paradoxo: embora as mulheres sejam maioria entre os estudantes universitários, sua presença diminui progressivamente conforme avançam na carreira da magistratura. Essa realidade foi destacada pela ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), durante a palestra magna do VII Notáveis do Direito, realizada em Goiânia (GO).
Segundo dados apresentados pela ministra, as mulheres representavam 57,2% dos estudantes do ensino superior em 2016, conforme o Censo da Educação Superior do Inep. No entanto, na magistratura, essa maioria não se mantém. Na primeira instância da Justiça comum, aproximadamente 40% dos juízes são mulheres, percentual que diminui conforme se sobe na hierarquia: 44% dos juízes substitutos, 39% dos juízes titulares, 23% dos desembargadores e apenas 16% dos ministros dos tribunais superiores são mulheres.
Esse declínio progressivo indica que as barreiras enfrentadas pelas mulheres não estão relacionadas ao desempenho, mas sim aos obstáculos na trajetória profissional para alcançar promoções e cargos de maior poder decisório. A ministra ressaltou que o problema está no caminho que as mulheres precisam percorrer para obter avanços na carreira.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2019, referentes ao período de 2008 a 2018, indicam que as mulheres correspondiam a 38,8% da magistratura em atividade, mas apenas 19,6% nos tribunais superiores. A participação feminina em posições de liderança manteve-se entre 25% e 30% na última década, evidenciando que o desafio vai além do ingresso na carreira, envolvendo também a ocupação de cargos de comando.
Para enfrentar essa realidade, o CNJ instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 255/2018), que prevê ações para ampliar a presença das mulheres em funções de liderança, bancas examinadoras e eventos jurídicos.
No âmbito da Justiça Militar da União, o STM atualmente conta com duas mulheres em sua composição, um avanço em relação ao histórico de baixa presença feminina nos cargos mais elevados. A ministra Maria Elizabeth Rocha destacou que a diversidade no Judiciário contribui para a legitimidade democrática das instituições, garantindo que diferentes perspectivas estejam presentes na construção da Justiça.
Além disso, a ministra enfatizou a importância da solidariedade entre mulheres que ocupam cargos de poder para abrir caminhos e criar oportunidades para outras profissionais.
O debate promovido em Goiânia evidenciou que, apesar das mulheres serem maioria na formação acadêmica, sua presença não se reflete proporcionalmente nos espaços superiores do Judiciário. A ministra defendeu que a ampliação da diversidade e a igualdade de oportunidades são essenciais para uma Justiça mais plural e inclusiva.
Fonte: www.stm.jus.br
