O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou, por unanimidade, a condenação de um soldado do Exército e de uma despachante civil envolvidos em um esquema para burlar a fiscalização na aquisição e registro de armas de fogo em São Paulo.
Segundo a investigação, o soldado F.F.L foi condenado a 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, enquanto a despachante L.F.L.F recebeu pena de 5 anos de reclusão. O esquema consistia em pagamentos ao militar para que ele protocolasse processos fora das regras do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 2ª Região Militar (SFPC/2).
As apurações tiveram início com a Operação 556 da Polícia Federal, deflagrada em julho de 2021, que identificou o uso de documentação falsa, incluindo uma carteira funcional falsa de investigador da Polícia Civil, para obter autorizações para compra de armas. Foram apreendidos oito fuzis calibre 5,56 mm e outras armas com registros fraudulentos.
O esquema envolvia quatro processos administrativos com documentos falsificados, apresentados entre fevereiro e abril de 2021, que buscavam desde o registro até a autorização para compra e inclusão de armas no sistema militar.
O soldado atuava como atendente no SFPC/2 e recebia R$ 100 por cada processo protocolado fora das normas, totalizando 87 protocolos irregulares. A despachante, por sua vez, protocolou 108 processos sem agendamento prévio e realizou 20 transferências bancárias ao militar, somando R$ 11.900,00.
Durante o julgamento, o STM considerou as provas suficientes para manter as condenações por corrupção passiva e ativa majoradas, ressaltando o caráter continuado das infrações. A decisão foi relatada pelo ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, que rejeitou os recursos da defesa e confirmou as penas aplicadas na primeira instância.
Fonte: www.stm.jus.br
