O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o Fórum Nacional da Jurisdição Militar (FNJM), um espaço permanente para diálogo e cooperação entre os órgãos da Justiça Militar brasileira. A criação foi oficializada pela Portaria nº 450, de 21 de setembro de 2026.
O FNJM reúne representantes da Justiça Militar da União, das Justiças Militares estaduais e da comunidade acadêmica, com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências, identificar desafios e desenvolver iniciativas para o aprimoramento da jurisdição militar.
O Superior Tribunal Militar (STM), presidido pela ministra Maria Elizabeth Rocha, participou das negociações para a criação do Fórum e agora integra o Comitê Gestor do FNJM. A ministra destacou que o novo espaço fortalece a Justiça Militar ao possibilitar a construção conjunta de políticas e ações voltadas à modernização e à proteção dos direitos fundamentais.
O Comitê Gestor, definido pela Portaria nº 474 de 28 de setembro de 2026, conta com a participação da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, e dos ministros Francisco Joseli Parente Camelo e Artur Vidigal de Oliveira. O ministro Joseli representa o modelo de escabinato, que combina magistrados civis e militares no julgamento dos processos. A juíza Bárbara Livio, auxiliar da Presidência do STM, também integra o colegiado.
O Fórum tem caráter colaborativo e propositivo, promovendo o diálogo institucional, o intercâmbio de boas práticas e o desenvolvimento de estudos sobre os desafios da Justiça Militar. Busca aproximar a Justiça Militar da União e as estaduais de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, compartilhando experiências em gestão, tecnologia e inovação.
Entre as atribuições do FNJM estão a elaboração de diagnósticos institucionais, o compartilhamento de tecnologias, a organização de seminários e audiências públicas, além de oferecer subsídios ao CNJ para a formulação de políticas judiciárias específicas para a Justiça Militar.
O Comitê Gestor é coordenado pelo conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró e inclui representantes do Judiciário e da academia, como a secretária-geral do CNJ Clara da Mota Santos Pimenta Alves, juízes e desembargadores das Justiças Militares estaduais, além de pesquisadoras especializadas.
O FNJM terá reuniões periódicas e produzirá relatórios anuais para a Presidência do CNJ, consolidando um espaço nacional permanente para o fortalecimento e a integração da Justiça Militar no Brasil.
Fonte: www.stm.jus.br
