O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou a condenação de quatro militares do Exército envolvidos no furto de cerca de 11 toneladas de carne do 7º Depósito de Suprimento do Exército, localizado em Recife (PE). O crime ocorreu em dezembro de 2019 e causou prejuízo estimado em R$ 170.542,68 aos cofres públicos.
Durante o julgamento unânime dos recursos de apelação, o Plenário do STM condenou um soldado, que havia sido absolvido na primeira instância, pelos crimes de furto qualificado e associação criminosa, fixando a pena em 7 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão. Além disso, por maioria, o tribunal determinou que ele responda solidariamente com os demais condenados pela reparação mínima do dano causado à Administração Militar.
O STM também reduziu as penas de outros dois cabos, de 10 anos e 8 meses para 9 anos e 9 meses de reclusão, e de um soldado, de 7 anos e 11 meses para 7 anos, 1 mês e 15 dias.
As investigações apontaram que os furtos ocorreram em cinco períodos entre 21 de novembro e 9 de dezembro de 2019. Uma associação criminosa organizada retirava carnes das câmaras frigoríficas e manipulava os estoques para ocultar as perdas.
O esquema foi descoberto quando um militar responsável pela fiscalização identificou irregularidade em um lacre da câmara frigorífica. Imagens de câmeras de segurança mostraram a retirada das caixas de carne durante a madrugada, com registros de furtos anteriores.
O inquérito policial militar incluiu análise de imagens, depoimentos e perícias em aparelhos eletrônicos. Sete pessoas foram acusadas, incluindo um tenente-coronel que liderava o Centro de Operações de Suprimento e compartilhava sua senha de acesso ao sistema de controle, permitindo a manipulação das informações.
Dois cabos e um soldado facilitaram a entrada de pessoas não autorizadas no depósito. Um civil também foi identificado como responsável por retirar as carnes.
Na primeira instância, três militares foram condenados por furto qualificado e associação criminosa, enquanto os demais foram absolvidos por falta de provas. O Ministério Público Militar recorreu das absolvições, e as defesas contestaram as condenações e penas.
O STM manteve a maioria das decisões da primeira instância, alterando apenas as condenações e penas de alguns envolvidos. Houve divergência sobre a competência da Justiça Militar para fixar indenização, mas prevaleceu o entendimento de que os condenados devem ressarcir os danos financeiros.
O relator do processo foi o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
Fonte: www.stm.jus.br
