O Superior Tribunal Militar (STM) reiniciou suas sessões de julgamento nesta segunda-feira (3), dando início ao segundo semestre do ano judiciário de 2026. Além da análise dos processos criminais habituais, o tribunal poderá examinar representações do Ministério Público Militar (MPM) para declarar indignidade de oficiais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Na primeira sessão do semestre, o Plenário avaliou quatro processos criminais, incluindo três apelações: duas relacionadas ao crime de dormir em serviço, previsto no artigo 203 do Código Penal Militar (CPM), e uma sobre assédio sexual, que tramita em segredo de Justiça. Também foi analisado um Recurso em Sentido Estrito referente ao artigo 290 do CPM, que trata de crimes relacionados a entorpecentes.
Além dos julgamentos rotineiros, o STM deve apreciar ao longo do semestre representações para declaração de indignidade ou incompatibilidade no oficialato. Desde o início do ano, o MPM apresentou 11 representações de indignidade contra oficiais, ajuizadas após o trânsito em julgado das condenações do STF relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Essas representações estão sob análise dos relatores, que não possuem prazo definido para apresentar seus votos. A expectativa é que os processos sejam incluídos na pauta do plenário para julgamento. Nos chamados Tribunais de Honra, o STM decidirá individualmente se os oficiais condenados podem continuar nas Forças Armadas. Esses julgamentos possuem caráter ético e administrativo, independentes da responsabilização criminal já definida pelo STF.
Entre os militares que poderão ser submetidos a esse julgamento está o capitão reformado e ex-presidente Jair Bolsonaro, caso a representação correspondente seja apreciada pela Corte.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, comentou as expectativas para o semestre, destacando que a Justiça Militar Federal terá julgamentos das representações relacionadas às condenações do 8 de janeiro, além dos processos criminais habituais e atividades administrativas. Ela ressaltou a importância da normalidade constitucional, da preservação da democracia e do respeito ao Judiciário.
A ministra também enfatizou que o recesso permitiu um aprofundamento na análise dos processos, proporcionando um tempo de reflexão e estudo cuidadoso para decisões mais precisas.
Com a retomada das atividades, o STM volta a julgar recursos e ações penais da Justiça Militar da União, além de processos administrativos e representações que devem marcar um dos semestres mais importantes da Corte nos últimos anos.
Fonte: www.stm.jus.br
