Em 2025, o Brasil registrou mais de 1.500 casos de feminicídio. Já nos primeiros seis meses de 2026, 741 mulheres foram assassinadas por companheiros ou ex-companheiros, segundo dados do Anuário da Segurança. Enquanto o número geral de homicídios apresenta queda histórica, a violência contra a mulher segue em alta, exigindo maior atenção do poder público e do Judiciário.
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e parceiros promoveram o evento “Protocolo de Proteção às Mulheres e Enfrentamento da Violência Doméstica, Institucional, Patrimonial e Política”. O encontro reuniu magistradas, advogadas, delegadas e profissionais que atuam no combate à violência contra a mulher, incluindo as ouvidoras da Mulher do TJAP e do TRE-AP.
O Superior Tribunal Militar (STM) foi representado por Mariana Borges Ferrer Ferreira, assessora da Presidência do Tribunal e presidente do Fórum Internacional de Direito das Vítimas (Intervid), que abriu o evento com a palestra “Prevenção da violência doméstica e familiar contra magistradas e servidoras: acolhimento institucional, proteção das vítimas e prevenção da revitimização”.
Mariana destacou que os Protocolos de Proteção não ampliam os poderes dos juízes, mas aprimoram a prestação jurisdicional por meio de parâmetros técnicos que promovem igualdade material, segurança jurídica e proteção às vítimas. Ela ressaltou que a atuação judicial deve estar sempre a serviço da finalidade constitucional, equilibrando rigor técnico e sensibilidade à realidade humana.
Os Protocolos de Gênero, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), serão tema de um seminário nacional promovido pelo STM em Brasília no dia 20 de agosto. Esses protocolos orientam julgamentos com perspectiva de gênero, especialmente em contextos de vulnerabilidade, buscando decisões mais justas e alinhadas aos direitos fundamentais.
Na palestra de encerramento do evento, Celina Ribeiro Coelho da Silva, representante do CNJ, apresentou a Recomendação CNJ nº 102/2021, que fortalece políticas institucionais para prevenir e enfrentar a violência doméstica contra magistradas e servidoras do Poder Judiciário.
Fonte: www.stm.jus.br
