O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, declarar indigno para o oficialato um major do Exército condenado em definitivo pela Justiça comum a 13 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver.
Com a decisão, o militar perde o posto e a patente, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto dos Militares.
O major foi condenado pelo assassinato de uma mulher com quem mantinha relacionamento, ocorrido em janeiro de 2012, em São Gabriel da Cachoeira (AM).
Segundo o Ministério Público Militar (MPM), no dia do crime, a vítima esteve em um salão de beleza e mostrou os presentes que havia comprado para o aniversário do oficial. Ela relatou a uma testemunha que o casal havia reatado o relacionamento, mas que o major alternava momentos de carinho com comportamentos violentos, exigindo que o reencontro permanecesse em segredo.
O MPM afirmou que o homicídio foi premeditado e que o oficial demonstrou personalidade fria ao planejar o crime em um contexto de falsa celebração.
Além disso, após o assassinato, o major tentou eliminar vestígios do crime, utilizando a estrutura do Exército para ocultar provas.
O Ministério Público Militar destacou que a conduta do oficial violou os princípios éticos da carreira militar e que, conforme a Constituição, um oficial condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos deve ser submetido a julgamento de indignidade perante um Tribunal Militar permanente.
Ao analisar o caso, o STM entendeu que a condenação definitiva e a gravidade dos fatos tornaram o militar incompatível com a permanência no oficialato.
A presidente do STM comunicou a decisão ao comandante do Exército, informando que, após o trânsito em julgado do acórdão, será encaminhada cópia da decisão para as providências administrativas relativas à perda do posto e da patente.
Fonte: www.stm.jus.br
