O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou as condenações de dois militares da Marinha e quatro civis envolvidos em irregularidades nas licitações e pagamentos indevidos na Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAENSPA), no Rio de Janeiro.
A ação penal, originada em denúncia do Ministério Público Militar (MPM) em abril de 2024, apurou procedimentos de contratação e aquisição de gêneros alimentícios pela unidade militar.
Segundo o MPM, um suboficial da Marinha, responsável pelo pregão eletrônico, favoreceu duas empresas ao exigir amostras sem critérios objetivos, prejudicando propostas mais vantajosas para a administração. Além disso, um primeiro-sargento, fiel de municiamento, foi acusado de corrupção passiva por solicitar produtos com valores superiores aos registrados e permitir compras com preços excessivos.
O sargento teria recebido quinze depósitos bancários, totalizando quase 60 mil reais, em conta de sua esposa, que também foi denunciada por corrupção passiva por permitir o uso da conta para esses pagamentos. O administrador de uma das empresas realizou esses depósitos, configurando corrupção ativa, assim como outros dois empresários ligados à segunda empresa, que teriam oferecido vantagens indevidas para favorecer seus negócios.
Na primeira instância, o Juízo da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar condenou os envolvidos a penas de reclusão que variam de 1 ano e 6 meses a 6 anos e 2 meses, com exclusão dos militares das Forças Armadas.
Após recursos, o STM rejeitou preliminares das defesas e manteve as condenações, ajustando as penas para regime semiaberto ou aberto, conforme o caso. Nenhum dos condenados teve direito à suspensão condicional da pena devido à duração das sentenças.
O processo reforça o compromisso das instituições militares e judiciais com a transparência e o combate à corrupção nas contratações públicas.
Fonte: www.stm.jus.br
