Pular para o conteúdo
Últimas Ver últimas

STM confirma competência da Justiça Militar para julgar caso de agressão em hospital naval

STM mantém competência da Justiça Militar para julgar suposta agressão em hospital naval no Rio de Janeiro.

Editorias
BrasilDestaques
STM e Justiça Militar de São Paulo criam plataforma para capacitação e integração de servidores
STM e Justiça Militar de São Paulo criam plataforma para capacitação e integração de servidores
Compartilhe

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, que a Justiça Militar da União (JMU) tem competência para processar e julgar a investigação de uma suposta agressão cometida por um segundo-sargento da Marinha contra sua companheira no Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro.

A decisão foi tomada em sessão virtual realizada entre os dias 9 e 12 de novembro de 2026, quando os ministros negaram recurso do Ministério Público Militar (MPM), mantendo a decisão da primeira instância que considerou competente a Justiça Militar para o caso.

O incidente ocorreu em 13 de abril de 2025, no quarto 1130 da enfermaria do hospital, onde o militar estava internado para tratamento de intoxicação exógena. A companheira, grávida de oito meses, estava acompanhando-o no momento da suposta agressão, que teria envolvido ofensas verbais e um tapa na mão da vítima.

Investigação aponta que o comportamento agressivo poderia estar relacionado à abstinência do uso de entorpecentes, hipótese negada pelo militar. A sindicância interna foi instaurada em julho de 2025, e a Polícia Judiciária Militar indicou possível crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica.

O Ministério Público Militar contestou a competência da Justiça Militar, argumentando que o caso se restringe à esfera familiar e que a Justiça comum estaria mais apta a garantir a proteção prevista na Lei Maria da Penha, incluindo medidas protetivas e questões cíveis.

Porém, o juiz federal da 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar entendeu que a Justiça Militar é competente, pois o fato ocorreu em local sob administração militar e envolveu militar da ativa. Essa decisão foi mantida pelo STM.

O relator do recurso no STM, ministro Anisio David de Oliveira Junior, destacou que a decisão define apenas o juízo competente para o caso, sem julgar a responsabilidade criminal do militar investigado.

Fonte: www.stm.jus.br