O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, em sessão realizada na terça-feira (17), aumentar as penas de militares envolvidos em um esquema de desvio de recursos públicos na Base Naval de Aratu, na Bahia.
O Tribunal Pleno negou, por unanimidade, os recursos apresentados pelas defesas de um marinheiro e de um segundo sargento, mantendo suas condenações. Já o recurso do Ministério Público Militar (MPM) foi parcialmente aceito, resultando em alterações nas penas dos acusados.
O processo apura irregularidades na concessão e pagamento de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-natalidade e indenização de transporte, ocorridas entre 2015 e 2018. Segundo a denúncia do MPM, um militar responsável pela gestão dos pagamentos incluía indevidamente nomes de beneficiários nas ordens de serviço para autorizar pagamentos a pessoas sem direito.
Foram identificados pelo menos 31 militares beneficiados irregularmente, com desvio estimado em R$ 91,5 mil em favor do principal acusado, conforme perícia.
Além disso, o STM condenou um sargento que havia sido absolvido em primeira instância, fixando pena de 30 dias de detenção por apropriação de coisa havida acidentalmente, conforme o artigo 249 do Código Penal Militar.
As penas de um cabo e de outro marinheiro foram majoradas para três anos, sete meses e seis dias de reclusão, enquanto a do sargento foi aumentada para seis anos e oito meses de reclusão. A decisão afastou o sursis e estabeleceu regime inicial semiaberto, mantendo o direito de recorrer em liberdade. Também foi aplicada a pena acessória de exclusão das Forças Armadas para o sargento, conforme o artigo 102 do Código Penal Militar.
O caso teve origem em um Inquérito Policial Militar instaurado em janeiro de 2018 pelo Comando da Base Naval de Aratu, após identificação de inconsistências nos pagamentos. A denúncia foi apresentada em janeiro de 2021, e o julgamento em primeira instância ocorreu em outubro de 2024 na Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar, em Salvador.
O relator da Apelação Criminal no STM foi o ministro José Barroso Filho.
Fonte: www.stm.jus.br




