Na última quarta-feira (12), foi lançado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) o projeto de lei de iniciativa popular denominado “Mais Mulheres na Política”. A proposta, apoiada por mais de 30 organizações e pelo Superior Tribunal Militar (STM), visa reservar 50% das cadeiras nos Legislativos municipais, estaduais e federal para mulheres, sendo metade dessas vagas destinada a mulheres negras.
O projeto surge da avaliação de que a legislação atual, que exige ao menos 30% de candidaturas femininas, não tem sido suficiente para aumentar proporcionalmente a presença das mulheres nos parlamentos. Dados apresentados indicam que, apesar de as mulheres representarem 51,5% da população brasileira, ocupam apenas cerca de 17% das cadeiras legislativas.
O lançamento contou com a participação da reitora da USP e da diretora do Centro Acadêmico, que receberam a proposta e acompanharam a apresentação da iniciativa. A mobilização foi motivada por estudos que apontam as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para ingressar e permanecer na política.
A procuradora de Justiça Vera Lúcia Taberti destacou que 90% das candidatas não recebem o suporte necessário dos partidos políticos, o que dificulta o sucesso das candidaturas femininas. Além disso, pesquisa publicada na Brazilian Political Science Review acompanhou mais de 51 mil vereadores eleitos entre 2008 e 2020 e constatou que as mulheres enfrentam maiores obstáculos para manter suas carreiras políticas.
Por isso, o projeto aposta na reserva de cadeiras, e não apenas na reserva de candidaturas, como forma de garantir maior representatividade feminina. Para que a proposta seja apresentada no Congresso Nacional como projeto de lei de iniciativa popular, é necessário recolher cerca de 1,7 milhão de assinaturas, equivalente a pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído em no mínimo cinco estados.
O STM contribuiu com o desenvolvimento de uma plataforma digital para a coleta das assinaturas, criada pela Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal. O endereço para adesão é maismulheresnapolitica.stm.jus.br. A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, que participou do lançamento, ressaltou a importância do Poder Judiciário na promoção da igualdade e o caráter cidadão da iniciativa.
A ministra, primeira mulher a presidir o STM em seus 207 anos, afirmou que “uma democracia sem mulheres é uma democracia incompleta” e defendeu o fortalecimento da participação feminina em espaços de poder e decisão.
A iniciativa tem caráter suprapartidário e reúne entidades da sociedade civil, grupos jurídicos e acadêmicos, como o Ministério Público de São Paulo, a Rede Feminista de Juristas, o Grupo de Estudos de Gênero e Política da USP e o Observatório de Candidaturas Femininas da OAB-SP.
O projeto também teve repercussão na imprensa, com reportagem da TV Cultura destacando a importância da proposta para ampliar a representação das mulheres no Legislativo. Agora, o desafio é transformar essa mobilização em apoio popular suficiente para levar a proposta ao Congresso Nacional e promover uma representação mais equilibrada e próxima da composição da sociedade brasileira.
Fonte: www.stm.jus.br
