O avanço da inteligência artificial (IA) tem impactado significativamente a prática jurídica, trazendo novos desafios para advogados, magistrados e instituições responsáveis pela Justiça. Recentemente, um debate promovido pelo coletivo Tax Women na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Brasília (OAB-DF) reuniu especialistas para discutir as transformações causadas pela tecnologia na advocacia e na jurisdição.
Entre os temas abordados estiveram a segurança, a proteção de dados, os vieses algorítmicos, o reconhecimento facial e o uso de sistemas automatizados na tomada de decisões judiciais. A discussão destacou a importância de equilibrar os ganhos de eficiência proporcionados pela IA com a preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos.
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, participou do painel sobre as novas formas de atuação no campo jurídico. Ela ressaltou que o rápido desenvolvimento tecnológico exige dos operadores do Direito não apenas adaptação, mas também prudência diante dos impactos ainda desconhecidos dessas inovações. A ministra citou a frase de Charles Darwin para enfatizar a necessidade de adaptação constante às mudanças.
Atualmente, existem mais de 40 projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que tratam da regulamentação da inteligência artificial. No âmbito do Poder Judiciário, normas específicas, como as Resoluções nº 332 e nº 271 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecem princípios éticos, de transparência e governança para o uso da IA nos tribunais, incluindo igualdade, não discriminação, pluralidade, solidariedade e julgamento justo.
Um dos principais desafios apontados pela ministra é o risco de algoritmos reproduzirem ou ampliarem preconceitos presentes nos dados utilizados para seu treinamento. Isso é especialmente preocupante em sistemas de reconhecimento facial e na análise de informações que podem influenciar decisões judiciais, podendo prejudicar grupos vulneráveis.
Além disso, a proteção de dados sensíveis e o uso de informações pessoais por sistemas automatizados são questões que demandam atenção rigorosa para garantir a privacidade e os direitos dos cidadãos.
Dados apresentados indicam que pelo menos 62 tribunais brasileiros já utilizam algum tipo de inteligência artificial, embora a maior parte dessas aplicações esteja restrita a atividades de apoio, sem interferir diretamente no processo decisório.
O debate reforça a necessidade de encontrar um equilíbrio entre a inovação tecnológica e a responsabilidade, garantindo que a IA auxilie o trabalho jurídico sem comprometer a autonomia humana, a transparência das decisões e a proteção dos direitos fundamentais.
Por fim, a ministra Maria Elizabeth destacou que o desenvolvimento da inteligência artificial deve ser acompanhado com cautela, considerando a coexistência entre criador e criatura, ambos compartilhando a humanidade.
O coletivo Tax Women, organizador do evento, é uma associação civil que reúne profissionais da área tributária e promove a colaboração entre seus membros.
Fonte: www.stm.jus.br
