A Editora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) finalizou a seleção de suas três primeiras publicações, que estarão disponíveis ao público em breve.
As obras abordam temas variados dentro do Direito Militar e do Direito Internacional, incluindo discussões sobre operações de paz e materiais didáticos para estudantes e profissionais da área.
A primeira publicação é “O Direito Operacional e o paradoxo dos UNMEM: exploração e abuso sexual, accountability criminal e o desenho institucional das Operações de Paz”, de Paula Coutinho Bahia de Souza. O livro, baseado em sua dissertação de mestrado, analisa a autonomia do Direito Operacional e os mecanismos de responsabilização nas operações de paz.
Outra obra selecionada é “O Erro Operacional no Direito Penal Militar”, escrita por Geraldo Habib de Carvalho, major da Força Aérea Brasileira, e Marcelo Honorato, juiz federal. O livro examina a responsabilidade penal em missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), previstas na Constituição Federal.
Completa a seleção o “Direito Penal Militar Essencial”, de Mainara Teles Pereira Dourado, servidora do Superior Tribunal Militar. A publicação tem caráter didático e introdutório, sendo apresentada como manual para estudantes e profissionais.
A Editora ENAJUM foi criada em 2026 para promover a publicação de trabalhos acadêmicos de magistrados e servidores, ampliando a divulgação do conhecimento jurídico nas áreas do Direito Militar e do Direito Internacional dos Conflitos Armados.
O processo seletivo das primeiras obras iniciou em julho e contou com a avaliação do Conselho Editorial da Editora, presidido pelo ministro do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz, com participação de outros membros do STM e da ENAJUM.
Com essas publicações, a Editora ENAJUM inicia suas atividades, contribuindo para a formação e aprimoramento dos profissionais da Justiça Militar e fortalecendo a produção acadêmica no setor.
Fonte: www.stm.jus.br
