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STM aumenta penas de militares por desvio de recursos na Base Naval de Aratu

STM aumenta penas de militares por desvio de recursos na Base Naval de Aratu, na Bahia, em julgamento unânime do Tribunal Pleno.

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O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, em sessão realizada na terça-feira (17), aumentar as penas de militares envolvidos em um esquema de desvio de recursos públicos na Base Naval de Aratu, na Bahia.

O Tribunal Pleno negou, por unanimidade, os recursos apresentados pelas defesas de um marinheiro e de um segundo sargento, mantendo suas condenações. Já o recurso do Ministério Público Militar (MPM) foi parcialmente aceito, resultando em alterações nas penas dos acusados.

O processo apura irregularidades na concessão e pagamento de benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-natalidade e indenização de transporte, ocorridas entre 2015 e 2018. Segundo a denúncia do MPM, um militar responsável pela gestão dos pagamentos incluía indevidamente nomes de beneficiários nas ordens de serviço para autorizar pagamentos a pessoas sem direito.

Foram identificados pelo menos 31 militares beneficiados irregularmente, com desvio estimado em R$ 91,5 mil em favor do principal acusado, conforme perícia.

Além disso, o STM condenou um sargento que havia sido absolvido em primeira instância, fixando pena de 30 dias de detenção por apropriação de coisa havida acidentalmente, conforme o artigo 249 do Código Penal Militar.

As penas de um cabo e de outro marinheiro foram majoradas para três anos, sete meses e seis dias de reclusão, enquanto a do sargento foi aumentada para seis anos e oito meses de reclusão. A decisão afastou o sursis e estabeleceu regime inicial semiaberto, mantendo o direito de recorrer em liberdade. Também foi aplicada a pena acessória de exclusão das Forças Armadas para o sargento, conforme o artigo 102 do Código Penal Militar.

O caso teve origem em um Inquérito Policial Militar instaurado em janeiro de 2018 pelo Comando da Base Naval de Aratu, após identificação de inconsistências nos pagamentos. A denúncia foi apresentada em janeiro de 2021, e o julgamento em primeira instância ocorreu em outubro de 2024 na Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar, em Salvador.

O relator da Apelação Criminal no STM foi o ministro José Barroso Filho.

Fonte: www.stm.jus.br