O Superior Tribunal Militar (STM) deu continuidade ao julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público Militar (MPM) contra a decisão da Justiça Militar do Rio de Janeiro, que havia rejeitado uma denúncia relacionada a um suposto esquema de cobrança de propina envolvendo fornecedores do Hospital Naval Marcílio Dias.
A investigação apura pagamentos feitos a um oficial da Marinha em troca da agilização dos pagamentos devidos às empresas fornecedoras do hospital. O caso surgiu a partir da Operação Desiderato, que investigou possíveis irregularidades em contratos administrativos da unidade.
De acordo com a denúncia, o chefe do Departamento de Intendência do hospital teria solicitado o pagamento de 10% sobre o valor das faturas das empresas Signus e Vide Bula. Foram identificados três pagamentos realizados em 2017, totalizando R$ 110.259,06. Além do oficial, dois civis também foram denunciados por suposta participação no esquema.
Em maio de 2024, a denúncia foi recebida pela Justiça Militar, mas em maio de 2025 a 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar rejeitou a acusação, alegando falta de provas válidas. A decisão considerou ilícitas as principais evidências, como gravações ambientais e mensagens de WhatsApp, por supostas irregularidades na obtenção do material.
O Ministério Público Militar recorreu ao STM, defendendo a legalidade das provas e argumentando que eventuais falhas na atuação dos colaboradores não deveriam invalidar as evidências contra os investigados. As defesas contestam a validade das provas, alegando que foram obtidas ilegalmente.
No STM, o relator ministro Artur Vidigal de Oliveira votou pela manutenção da rejeição da denúncia, enquanto o ministro Leonardo Puntel apresentou voto divergente, favorável ao recurso do MPM, propondo o prosseguimento do processo na primeira instância.
Após o voto divergente, o ministro Carlos Vuyk de Aquino pediu vista, suspendendo o julgamento para análise detalhada. Outros ministros aguardam a retomada do caso, enquanto o ministro Celso Luiz Nazareth declarou-se impedido de participar do julgamento.
A decisão final do STM ainda não foi tomada, permanecendo indefinido o prosseguimento da denúncia e a responsabilidade dos acusados.
Fonte: www.stm.jus.br
