O Superior Tribunal Militar (STM) promoveu, na quinta-feira (20), em Brasília, o Seminário Nacional sobre Protocolos de Gênero no Sistema de Justiça e Segurança Pública, que reuniu cerca de 250 pessoas. O evento contou com a participação de representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas, advocacia, segurança pública, universidades e entidades da sociedade civil.
O encontro teve como objetivo discutir estratégias para fortalecer os protocolos de gênero e desenvolver políticas públicas voltadas à paridade e à justiça de gênero. A iniciativa foi realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ), com coordenação do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União (JMU).
O seminário buscou criar um espaço nacional de articulação, formação e pactuação institucional para aprimorar os Protocolos de Gênero no sistema de Justiça e segurança pública, adotando uma abordagem interseccional e baseada em evidências, comprometida com a consolidação de uma Política de Estado pela Paridade e Justiça de Gênero.
Em mensagem em vídeo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, ressaltou que a igualdade entre homens e mulheres é fundamental para a democracia e a República brasileira. Ele destacou que é necessário ir além do reconhecimento formal da igualdade e implementar ações concretas para sua efetivação.
Fachin enfatizou a importância da integração entre os sistemas de Justiça, segurança pública, saúde, academia e sociedade civil para enfrentar a violência contra as mulheres. Também mencionou a necessidade de capacitação contínua para que as instituições acompanhem as mudanças sociais e os novos desafios.
O ministro lembrou os 20 anos da Lei Maria da Penha e os cinco anos da Lei Mariana Ferrer, destacando o respeito à dignidade das vítimas e a proibição da violência institucional como parte do devido processo legal. Ele citou ainda o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ como um instrumento para promover a igualdade material e superar discriminações estruturais.
Para Fachin, a concretização da igualdade exige instituições que reconheçam desigualdades históricas e garantam que o Direito seja aplicado com base na dignidade humana, com sensibilidade para identificar vulnerabilidades e proteger efetivamente quem precisa.
Durante o seminário, a presidente da ABMCJ Nacional, Alice Bianchini, destacou a importância da participação conjunta da academia, sociedade civil e instituições para combater as desigualdades de gênero. A promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz ressaltou a interseccionalidade das desigualdades enfrentadas por mulheres negras, que sofrem com racismo e sexismo simultaneamente.
Manoela Gonçalves Silva, presidente da Federação Internacional de Mulheres de Carreiras Jurídicas (FIFCJ), frisou que a Justiça deve acolher as mulheres que buscam proteção, priorizando escuta e acolhimento em vez de julgamento e suspeita.
Luiza Helena Trajano, empresária e presidente do Movimento Nacional Grupo Mulheres do Brasil, ressaltou a importância da participação masculina no combate à violência contra as mulheres. Ela afirmou que a violência contra a mulher é prejudicial para toda a sociedade, sem vencedores.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Marluce Barros Caldas Bezerra, destacou que as mudanças legislativas precisam ser acompanhadas por transformações culturais, com foco na educação para prevenir a violência contra a mulher e proteger crianças e adolescentes.
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Arruda, enfatizou a importância da colaboração entre instituições e mencionou a proposta do CNJ para enfrentar a violência processual de gênero no Judiciário. Ela também destacou a necessidade de persistência para ampliar a presença feminina em espaços de poder.
O seminário foi transmitido ao vivo pelo canal do STM no YouTube, ampliando o alcance das discussões sobre protocolos de gênero e justiça.
Fonte: www.stm.jus.br
