A Prefeitura de Cambé lançou um edital para a seleção de ONGs, entidades e protetores independentes que desejam participar do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.
O processo oferece três vagas para titulares e três para suplentes, todas destinadas à sociedade civil. As inscrições estarão abertas entre os dias 2 e 4 de setembro.
A escolha dos representantes ocorrerá durante a I Conferência Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, agendada para 7 de outubro, no Centro Cultural de Cambé.
Segundo o edital, serão selecionadas duas vagas de titulares e duas de suplentes para ONGs ou entidades legalmente registradas, além de uma vaga de titular e uma de suplente para protetores independentes.
Os selecionados terão participação ativa nas reuniões do conselho, envolvendo deliberações sobre o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e a colaboração na formulação de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal no município.
O resultado final dos habilitados será divulgado em 30 de setembro, após o período destinado a recursos.
Roberta Queiroz, secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente, ressaltou a relevância da iniciativa para fortalecer as ações de proteção animal na cidade, destacando a criação do conselho, do fundo e a realização da conferência.
O Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, instituído pela Lei 3.333/2026, tem como atribuições propor, acompanhar e fiscalizar políticas públicas relacionadas à proteção de animais domésticos e da fauna silvestre, promover campanhas de conscientização, defender animais vítimas de maus-tratos e colaborar com programas de controle de zoonoses.
O órgão será formado por representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo ONGs, protetores independentes e o Conselho Regional de Medicina Veterinária.
O edital completo, com informações sobre documentação, critérios e prazos, está disponível na edição 1.932 do Jornal Oficial do Município, publicada em 18 de agosto de 2026.
Fonte: portalcambe.com.br
