O seminário “Gênero, Justiça e Direito no novo Estatuto da Vítima” foi realizado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) na segunda-feira (17), abordando a proteção integral às vítimas e os desafios para uma atuação coordenada do Estado.
O Superior Tribunal Militar (STM) participou do evento com a palestra da advogada Mariana Ferrer, assessora da Presidência do Tribunal e presidente do INTERVID (Fórum Internacional de Direito das Vítimas). Ela ressaltou a importância de reconhecer a vítima como um todo, sem fragmentação entre as diferentes instituições que a atendem, como polícia, hospital, assistência social, Ministério Público e Judiciário.
Segundo Mariana Ferrer, essa visão integral é um dos principais avanços do novo Estatuto da Vítima, que amplia a proteção para além da esfera penal, incluindo direitos relacionados à informação, assistência, proteção, participação, acolhimento e reparação.
O Estatuto da Vítima complementa legislações anteriores, como a Lei Maria da Penha, a Lei Mariana Ferrer e a Lei da Escuta Especializada, buscando garantir respeito, profissionalismo e evitar a revitimização durante os processos judiciais.
O seminário foi promovido pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto da PUC-SP, em parceria com o Programa Jovens Líderes do Instituto Pró-Vítima e o INTERVID. Também participaram do encontro a assessora da Presidência do STM Priscila de Barros Parisi, as professoras Gabriela Zancaner e Silvia Pimentel, além de Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, idealizadora do Estatuto da Vítima, presidente do Instituto Pró-Vítima e professora da PUC-SP.
Fonte: www.stm.jus.br
