O XX Seminário de Direito Militar da Guarnição de Santa Maria reuniu, nos dias 15 e 16 de setembro, especialistas, magistrados, militares e estudantes para discutir temas atuais da Justiça Militar da União. O evento ocorreu no auditório da Faculdade Palotina de Santa Maria (FAPAS), no Rio Grande do Sul.
Entre os assuntos abordados estiveram a aplicação da Inteligência Artificial no Poder Judiciário, os crimes digitais na esfera militar, a guerra cibernética, o uso de drones em conflitos armados e a responsabilização penal internacional. O seminário também destacou a História da Justiça Militar brasileira e as recentes resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o uso da IA no Judiciário.
Os debates enfatizaram os impactos das novas tecnologias no Direito Militar, especialmente no que se refere aos limites legais para o emprego de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (SARP) e drones em operações militares. Além disso, foram discutidos os desafios jurídicos relacionados à atuação do Tribunal Penal Internacional (TPI) em conflitos contemporâneos.
Outro ponto relevante foi a discussão sobre as transformações sociais que influenciam a vida funcional dos militares, incluindo temas como licença-maternidade, licença-paternidade, famílias atípicas, serviço militar feminino inicial e uniões homoafetivas, ampliando a compreensão sobre os direitos das famílias militares.
O seminário contou com a participação de ministros e juízes do Superior Tribunal Militar (STM), representantes das Forças Armadas, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) e do meio acadêmico. O evento, que já completa 20 anos, é reconhecido como um importante espaço para atualização profissional e troca de conhecimentos na área do Direito Militar.
Fonte: www.stm.jus.br
