A Prefeitura de Londrina encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 192, que propõe a doação de 18 áreas públicas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governo Federal. A medida visa possibilitar a construção de aproximadamente 2.649 unidades habitacionais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com a Companhia Habitacional de Londrina (Cohab-LD), a cidade enfrenta um déficit habitacional que afeta cerca de 60 mil pessoas, incluindo 3.500 moradores de ocupações irregulares. O projeto prioriza grupos específicos, como famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência, idosos, crianças e moradores de áreas de risco, conforme critérios estabelecidos pela Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades.
Os terrenos selecionados contam com infraestrutura básica, como asfalto, saneamento, energia elétrica e acesso ao transporte público, embora ainda não possuam equipamentos públicos, o que implica custos para o município. Das unidades previstas, 1.000 serão destinadas ao cadastro habitacional, enquanto 1.218 servirão como compensação pelo empreendimento Flores do Campo. A Cohab-LD ainda prevê a inclusão de áreas adicionais, podendo chegar a 2.649 moradias.
Beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão isenção nas prestações e quitação do imóvel. O prefeito Tiago Amaral destacou que a aprovação do projeto representa um avanço importante para garantir moradia digna e melhorar a qualidade de vida da população.
Ele ressaltou a cooperação entre a Prefeitura, Governo Federal, Caixa Econômica, Governo do Paraná e o Judiciário para viabilizar o programa, que ocorre após décadas sem novas moradias sociais financiadas pelo FAR. O projeto tramita em regime de urgência e, se aprovado, Londrina poderá receber mais de 60% das moradias destinadas ao Paraná pelo FAR, totalizando 3.350 unidades para o estado.
Com a sanção da lei, a expectativa é iniciar as ações para implantação das novas moradias, contribuindo para a redução do déficit habitacional local.
Fonte: portallondrina.com.br
