O estado do Rio de Janeiro inicia a implementação da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros. A medida, sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira, dia 17.
Medidas de Proteção
A nova política se aplica a condutores de transporte coletivo, transporte por aplicativo e táxis. Ela inclui ações como protocolos de atuação para profissionais que lidam com situações de violência contra mulheres dentro dos veículos, priorizando a assistência às vítimas e o acionamento imediato das autoridades policiais.
Capacitação dos Profissionais
Entre as ações previstas está a capacitação dos profissionais do setor, que devem aprender a identificar situações de risco e agir de forma adequada. A deputada Lilian Behring (PCdoB), autora do projeto, ressaltou que a iniciativa é uma resposta à necessidade de oferecer segurança às mulheres que utilizam o transporte público.
Canal de Denúncias
A lei também determina que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) disponibilize um canal para orientação e encaminhamento de denúncias às autoridades competentes. Essa medida visa fortalecer a rede de proteção e facilitar o acesso das mulheres a mecanismos de denúncia.
