O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (12), um projeto de lei que flexibiliza as regras fiscais e orçamentárias para viabilizar a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA em 2027, que ocorrerá no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 7 de 2026, de autoria da Presidência da República, permite exceções pontuais às normas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as flexibilizações estão a suspensão da proibição de criação de novas despesas obrigatórias em 2026, dispensa da comprovação de que despesas continuadas não afetem a meta fiscal, e a flexibilização na contratação de empréstimos e benefícios tributários.
O relator Luiz Gastão (PSD-CE) destacou que o evento exige planejamento e execução adequados, com medidas jurídicas, administrativas e orçamentárias antecipadas, devido à sua dimensão internacional.
Na quarta-feira (11), a FIFA definiu o formato do sorteio dos oito grupos da competição, com a seleção brasileira como uma das cabeças de chave por ser país-sede.
Um estudo da FGV Projetos, contratado pela Embratur, estima que o torneio pode movimentar cerca de R$ 8,8 bilhões no Brasil, gerando aproximadamente 73 mil empregos diretos e indiretos. A previsão é que cerca de 2 milhões de pessoas acompanhem o campeonato, beneficiando setores como hotelaria, transporte, alimentação e comércio.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) participa da estratégia do Ministério do Esporte para promover o evento, que contará com 32 seleções nacionais.
Além disso, o projeto aprovado prevê recursos para o Primeiro Hospital Inteligente do Brasil, que integrará tecnologia avançada e inovação em saúde, oferecendo atendimento digitalizado e medicina de alta precisão para pacientes da rede pública, com o apoio de inteligência artificial.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
