A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do Superior Tribunal Militar (STM), participou na segunda-feira (10/8) da cerimônia de abertura das comemorações do bicentenário dos cursos jurídicos no Brasil. O evento ocorreu no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, reunindo autoridades dos Três Poderes, presidentes de tribunais superiores, magistrados, professores, estudantes e personalidades ligadas à história do ensino jurídico brasileiro.
Em seu discurso, a ministra ressaltou os desafios que o Direito enfrenta com o avanço da tecnologia, especialmente a inteligência artificial. Ela destacou que o Direito deve refletir sobre o papel da Justiça nesse novo contexto, preservando seus fundamentos essenciais, e não apenas se adaptar às inovações tecnológicas.
Maria Elizabeth enfatizou que a incorporação de tecnologias não pode afastar os valores humanos e históricos que estruturam o Direito. Segundo ela, o futuro do Direito não será determinado apenas por algoritmos ou pelo progresso tecnológico, mas pela capacidade de manter sua dimensão humana.
Outro ponto abordado foi a ampliação da participação feminina nas instituições jurídicas. A ministra destacou que, apesar dos avanços, ainda é necessário aumentar a presença das mulheres nos espaços de poder, decisão e produção do conhecimento jurídico. Ela citou exemplos históricos, como as primeiras mulheres a se formarem e a lecionarem nas faculdades de Direito do Largo São Francisco e de Recife.
Maria Elizabeth também lembrou sua própria trajetória como a primeira mulher a presidir o STM, instituição com mais de 200 anos de existência, reforçando a importância da ampliação dos espaços de participação feminina no Direito.
Os cursos jurídicos de São Paulo e Olinda foram criados em 1827 por lei sancionada pelo imperador Dom Pedro I, representando um marco na formação intelectual e institucional do Brasil independente. O curso de São Paulo originou a atual Faculdade de Direito da USP, enquanto o de Olinda foi transferido para Recife, integrando a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
As comemorações do bicentenário, que será completado em 2027, incluem atividades acadêmicas, científicas, culturais e institucionais, com foco na reflexão sobre o passado e o futuro do ensino jurídico e da Justiça diante das transformações tecnológicas e sociais.
Durante a solenidade, houve homenagem ao advogado, magistrado e ex-ministro do STM Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, destacando sua contribuição para a história jurídica e institucional do país.
O evento contou com a presença de ex-presidentes da República José Sarney e Michel Temer, além de autoridades do Judiciário como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e presidentes de outros tribunais superiores.
Para a presidente do STM, o bicentenário é uma oportunidade para discutir o tipo de Justiça que será construída nas próximas décadas, capaz de dialogar com a inovação tecnológica, mas que mantenha a dimensão humana do Direito como central.
Fonte: www.stm.jus.br
