O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a comunicação do Judiciário vai além da simples divulgação de informações, sendo fundamental para construir confiança, garantir a compreensão das decisões e fortalecer a democracia no Brasil. A declaração foi feita durante a abertura do 5º Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, realizado na sede do CNJ, em Brasília.
Fachin ressaltou a importância dos profissionais de comunicação nas instituições públicas e destacou que eventos como este promovem não só a circulação da informação, mas também a escuta e o compromisso com a verdade e a democracia. Segundo ele, o Estado deve fornecer informações precisas e confiáveis, já que a legitimidade da Justiça depende da confiança que inspira na sociedade.
O ministro defendeu que a atuação judicial deve ser sóbria e que a segurança jurídica e a independência do Judiciário são essenciais para garantir a democracia, a previsibilidade e a proteção dos direitos dos cidadãos. A cerimônia contou com a presença de autoridades como a conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, a secretária de comunicação social do STF Giselly Siqueira e a secretária de comunicação social do CNJ Gabriela Guerreiro.
O encontro, que ocorre até sexta-feira (29), reúne profissionais de comunicação dos tribunais de todo o país para discutir temas como comunicação interna, assessoria de imprensa e o uso da inteligência artificial no Judiciário. Também participaram integrantes da Assessoria de Comunicação do Superior Tribunal Militar.
Fachin destacou que o Judiciário avançou na construção de uma comunicação mais transparente, acessível e próxima da população, resultado de planejamento institucional e profissionalização das equipes. Ele ressaltou a importância de equilibrar a rapidez na divulgação das informações com a precisão do conteúdo, respeitando a privacidade e os dados sensíveis.
O ministro mencionou a iniciativa do CNJ de promover a linguagem simples e cidadã, que fortalece a transparência ativa, incentiva campanhas educativas e aproxima a Justiça da sociedade. A Política de Comunicação Social do Poder Judiciário, prevista na Resolução n. 640/2025, foi citada como um marco para a área.
Sobre o papel dos comunicadores, Fachin afirmou que eles devem possuir competência técnica, sensibilidade institucional e compromisso público, atuando para traduzir temas complexos, contextualizar decisões, combater distorções e facilitar a compreensão do funcionamento das instituições pela população.
Ao abordar as transformações tecnológicas, o ministro destacou os desafios impostos pelas redes sociais, algoritmos e novos formatos de consumo de informação, ressaltando a necessidade de acompanhar essas mudanças sem perder os valores da comunicação pública.
Fachin apontou que a comunicação do Judiciário deve traduzir a linguagem jurídica, fortalecer a confiança nas instituições, combater a desinformação, garantir transparência, humanizar o Judiciário, preservar sua independência, dialogar com diferentes públicos e incorporar inovação e acessibilidade, sempre com clareza, responsabilidade e uso de dados.
Por fim, o ministro destacou a importância da comunicação jurídica em um cenário de integração internacional, defendendo o diálogo com organismos externos e a presença digital qualificada para aproximar a Justiça da sociedade.
Fonte: www.stm.jus.br
