A Comissão de Minas, Energia e Água da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Luis Corti (PSD), aprovou o projeto de lei 283/2026, que institui o Programa Universaliza Paraná. A iniciativa, proposta pelo governo estadual, tem como objetivo expandir o acesso aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o Paraná.
O programa prevê suporte técnico e financeiro do Executivo para os municípios que possuem órgãos ou entidades responsáveis pela execução desses serviços. A prioridade será dada às cidades com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), conforme estabelece o projeto.
A forma de implementação do programa será definida por decreto do Chefe do Poder Executivo. Segundo o relator do projeto, deputado Ademar Traiano (PSD), a proposta fortalece a cooperação entre Estado e municípios, promove investimentos e melhorias na prestação dos serviços, além de gerar impactos econômicos positivos, como a criação de empregos, respeitando a responsabilidade fiscal e contribuindo para a qualidade de vida da população.
Na mesma reunião, os parlamentares também aprovaram o projeto de lei 930/2025, de autoria da deputada Maria Victoria (PP), que incentiva o uso do gás metano proveniente de resíduos sólidos para geração de energia no Paraná. A proposta visa estimular soluções ambientais sustentáveis, com menor emissão de gases de efeito estufa, por meio do incentivo à inovação tecnológica e à energia renovável.
Estiveram presentes na reunião os deputados Luis Corti, Ademar Traiano, Luiz Claudio Romanelli (relator do PL 930/2025) e Denian Couto (PL).
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
