A Prefeitura de Cambé anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até o dia 30 de setembro. O programa possibilita a renegociação de débitos municipais, oferecendo descontos em multas e juros para facilitar a regularização de dívidas como IPTU e ISS.
Até o momento, a iniciativa já resultou em aproximadamente 3.500 acordos, movimentando cerca de R$ 3,5 milhões, dos quais R$ 1,5 milhão foi destinado a serviços públicos. Os descontos concedidos variam entre 40% e 100% sobre multas e juros, enquanto o valor principal da dívida permanece corrigido monetariamente.
Para o IPTU, o pagamento à vista assegura 100% de desconto em multas e juros. Parcelamentos contam com abatimentos que vão de 90% para até 12 parcelas, 70% para até 24 parcelas e 50% para até 36 parcelas. No caso do ISSQN, o desconto é de 100% para pagamento único, 95% para até sete parcelas quitadas em 2026, 70% para parcelas que ultrapassem 2026, 50% para até 24 parcelas e 40% para até 36 parcelas.
O secretário municipal de Fazenda, Gabriel Cândido, orienta os contribuintes a não deixarem para o último momento, evitando filas e agilizando o atendimento. Ele ressalta que, conforme a legislação local, não haverá nova prorrogação do Refis em 2026.
Para aderir ao programa, os interessados devem comparecer à Secretaria de Fazenda, situada na Rua Pará, 264, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30, portando documentos pessoais e comprovante de propriedade ou posse do imóvel. Empresas precisam apresentar documentação que comprove representação legal.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (43) 3174-2900.
Fonte: portalcambe.com.br
