Na tarde desta quarta-feira (11), a Polícia Militar realizou a prisão de um homem no Jardim Vitória, em Cambé, após constatar um mandado de prisão em seu nome por descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha.
O fato ocorreu por volta das 15h na Rua Angela Rigone Bertan, quando o suspeito demonstrou nervosismo ao avistar as viaturas policiais e tentou entrar rapidamente no quintal de uma residência. A equipe da 11ª Companhia Independente de Polícia Militar (11ª CIPM), vinculada ao 2º Comando Regional da PM, abordou o homem, identificado pelas iniciais C.
Durante a revista pessoal, nenhum objeto ilícito foi encontrado, mas a consulta ao sistema revelou um mandado de prisão expedido pela Vara Criminal de Cambé, válido até 2046, com base no artigo 24-A da Lei 11.340/2006, que trata do descumprimento de medidas protetivas de urgência.
O artigo 24-A, incluído na Lei Maria da Penha em 2018, criminaliza a desobediência a decisões judiciais que garantem a proteção da vítima, como a proibição de aproximação ou contato. Em 2024, o endurecimento da legislação pelo pacote antifeminicídio (Lei 14.994/2024) aumentou a pena para reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.
Após a prisão, o homem foi encaminhado à Cadeia Pública de Cambé, onde permanece à disposição da Justiça, sem apresentar ferimentos.
O cumprimento rigoroso dessas medidas é fundamental para a proteção das vítimas de violência doméstica. Em Cambé e cidades vizinhas, a Polícia Militar atua constantemente no cumprimento de mandados relacionados à Lei Maria da Penha, muitas vezes durante abordagens de rotina.
Para denunciar casos de violência doméstica, a população pode acionar os seguintes canais:
🚓 Polícia Militar: 190
📱 Aplicativo 190 PR
🚒 Corpo de Bombeiros: 193
🗣️ Disque-Denúncia: 181 (anônimo)
💜 Central de Atendimento à Mulher: 180
Fonte: portalcambe.com.br
