Na última terça-feira, 14 de novembro de 2023, a Comissão de Esportes da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Thiago Bührer (PSD), aprovou o projeto de lei 990/2025. A proposta, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), visa estabelecer diretrizes para a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência em Competições Esportivas Infantojuvenis.
Objetivos do Projeto de Lei
De acordo com o deputado Evandro Araújo, o objetivo central da lei é prevenir e coibir comportamentos agressivos durante as competições, abrangendo desde agressões verbais até condutas abusivas e discriminatórias. A legislação se aplica não apenas aos atletas, mas também a pais e responsáveis, enfatizando a importância de um ambiente respeitoso.
Promoção da Cultura de Paz
A proposta também busca promover a cultura de paz e o respeito nas práticas desportivas. Entre as diretrizes, destaca-se a necessidade de assegurar que as entidades esportivas implementem medidas educativas voltadas à proteção integral da criança e do adolescente, em conformidade com a Lei Geral do Esporte.
Sanções e Responsabilidades
O projeto prevê que as infrações cometidas durante as competições infantojuvenis poderão resultar em sanções civis, administrativas, desportivas e penais para os responsáveis, conforme estipulado nas legislações estadual e nacional, além dos regulamentos das entidades competentes.
Apoio e Participação
A aprovação do projeto contou com o parecer favorável do relator, deputado Adão Litro (PSD), e ocorreu de forma unânime. A reunião da comissão ainda teve a presença dos deputados Matheus Vermelho (PL), Gilberto Ribeiro (PL) e Pedro Paulo Bazana (PSD), que apoiaram a iniciativa.
