A Assembleia Legislativa do Paraná realizou, na terça-feira (5), uma audiência pública no Auditório Legislativo para debater o anteprojeto de ampliação da Lei Estadual nº 20.442/2020, que trata da educação em direitos humanos, cultura de paz e justiça restaurativa.
A iniciativa, proposta pelo deputado Professor Lemos (PT), visa ampliar o alcance da legislação atual para fortalecer a prevenção à violência e promover a convivência democrática no estado. O anteprojeto busca integrar ações do Estado e dos poderes, incluindo o Judiciário, com foco na prevenção e na construção de uma sociedade pacífica e inclusiva.
Roberto Mistrorigo Barbosa, coordenador do Círculo de Cooperação da Iniciativa das Religiões Unidas (URI) em Ponta Grossa, apresentou a proposta, destacando que o texto está em construção coletiva, com participação da sociedade por meio da audiência pública. Ele ressaltou que o objetivo é atuar preventivamente para reduzir a violência, por meio da criação de núcleos em escolas e territórios, formações certificadas, campanhas permanentes e materiais pedagógicos.
Claudimar Barbosa da Silva, do Instituto Cidade Viva, complementou explicando que, apesar de existirem iniciativas isoladas no Paraná, ainda não há uma política estadual unificada que articule educação em direitos humanos, cultura de paz e justiça restaurativa. A nova legislação pretende oferecer continuidade e legitimidade às ações, evitando a fragmentação das políticas públicas.
Durante o debate, o desembargador Roberto Portugal Bacellar ressaltou o avanço da justiça restaurativa no país e a importância de levar essa prática para as escolas, promovendo a cultura da paz desde a infância. Ele destacou que conflitos são naturais nas relações humanas e devem ser tratados de forma construtiva e não violenta.
Walter Tierling Neto, presidente do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná, enfatizou a necessidade de reestruturar a educação para enfrentar a violência estrutural, defendendo políticas públicas que reduzam desigualdades sociais e valorizem o convívio familiar.
Outros participantes, como o ex-deputado Péricles Holleben de Mello e representantes de entidades diversas, reforçaram a importância da cultura de paz e sugeriram a criação de instrumentos práticos para implementar a proposta no estado.
A audiência contou ainda com a participação de representantes da OAB/PR, movimentos sociais, conselhos municipais e instituições ligadas à cultura de paz e direitos humanos, reforçando o caráter coletivo e interinstitucional do projeto.
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
