O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou que empresas de aplicativos de entrega e transporte deverão detalhar aos consumidores a composição do preço final das corridas. A portaria estabelecendo essa obrigação será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 25.
Transparência e Direitos do Consumidor
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, enfatizou a importância da transparência, afirmando que "sem a transparência e a informação, o consumidor não pode escolher. É um direito básico". O descumprimento dessa norma pode acarretar multas que variam de R$ 500 a R$ 13 milhões.
Medidas para Trabalhadores dos Aplicativos
Durante a apresentação do relatório final do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Interministerial de Entregadores por Aplicativo, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, destacou a necessidade de mostrar claramente quanto os trabalhadores recebem e quanto as plataformas lucram. O relatório contém medidas que podem ser implementadas sem a aprovação do Congresso Nacional.
Proteção aos Trabalhadores
Além da transparência, o governo propõe incluir o item "Trabalhador de plataforma digital" nas notificações de acidentes de trabalho, permitindo que entregadores e motoristas acessem a Justiça do Trabalho em caso de acidentes. Essa medida foi elogiada por Edgar Francisco da Silva, presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AmaBRA).
Pontos de Apoio aos Entregadores
Outra iniciativa anunciada é a criação de 100 pontos de apoio em capitais e regiões metropolitanas, que oferecerão infraestrutura básica, como banheiros, áreas de descanso e conectividade. Junior Freitas, do Movimento dos Trabalhadores sem Direitos, defendeu a importância desses locais para garantir dignidade aos trabalhadores.
Expectativas de Aumento de Remuneração
Freitas também manifestou a expectativa de que a taxa mínima das corridas aumente de R$ 7,50 para R$ 10, ressaltando que a remuneração é crucial para a saúde e segurança dos trabalhadores. A pauta sobre aumento de remuneração será discutida no Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos.
