Na última quinta-feira, 9 de novembro, a Câmara dos Deputados decidiu rejeitar as alterações propostas pelo Senado na Medida Provisória 1323/25, que regulamenta o pagamento do seguro-defeso. Com essa ...
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 7 de outubro de 2023, a Medida Provisória (MP) 1323/25, que estabelece novas diretrizes para a concessão do seguro-defeso. A iniciativa visa aumentar o rigor na ...
