A Prefeitura de Londrina apresentou um projeto de lei que visa atualizar o Código de Posturas Municipal (Lei nº 13.903/2024), contemplando novas normas para os trabalhadores ambulantes da cidade. A proposta será discutida em audiência pública na Câmara Municipal nesta segunda-feira (19), às 19h, com transmissão pelo Facebook e YouTube.
Entre as principais mudanças, o projeto autoriza o uso de mesas e cadeiras nas calçadas pelos ambulantes, desde que não comprometam a circulação de pedestres e veículos. Também prevê a possibilidade de ambulantes com trailers fixarem seus pontos de trabalho, facilitando a conservação dos produtos e o manejo diário.
O projeto nº 107/2026 foi elaborado com base em demandas da Associação dos Ambulantes de Londrina (AADL), que reúne cerca de 70 membros. A proposta inclui a participação da AADL na Comissão Permanente responsável pela análise dos pedidos de alvará e definição de locais e horários para o comércio ambulante, ao lado de representantes do comércio formal, saúde e trânsito.
Atualmente, Londrina conta com 334 ambulantes licenciados, sendo 82 na região central. O presidente da AADL, Moyses Caldarelli, destacou que a regulamentação do uso de mesas e cadeiras formaliza uma prática já existente e contribui para um atendimento mais confortável, sem prejudicar o comércio local ou o trânsito.
Outra alteração prevista é a ampliação do prazo para cassação da autorização de 15 para 30 dias em casos de ausência não justificada, permitindo aos ambulantes períodos de descanso sem perder a licença.
O ambulante Giancarlo Kisser Furrer, que atua na Avenida Higienópolis, ressaltou que a possibilidade de usar mesas e cadeiras fortalece a gastronomia de rua e pode gerar novas oportunidades de emprego e turismo em pontos como Zerão e Lago Igapó.
Rosaria Reis, gerente de Fiscalização de Posturas e Cidade Limpa da CMTU, explicou que, caso o projeto seja aprovado, a permanência fixa de trailers e o uso de mesas e cadeiras serão regulamentados por decreto, considerando aspectos técnicos para garantir a segurança e a livre circulação nos espaços públicos.
Histórias de ambulantes tradicionais, como Vera Lucia Caus e Antônio Menezes Filho, reforçam a importância das mudanças para melhorar as condições de trabalho e o atendimento ao público, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida.
Para se regularizar, os interessados devem protocolar pedido na CMTU via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), apresentando documentação e detalhamento do comércio. Após análise técnica, a licença sanitária e o alvará precário poderão ser emitidos, com renovação anual mediante pagamento de taxa.
Fonte: blog.londrina.pr.gov.br
