A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, sob a presidência da deputada Cantora Mara Lima (REP), aprovou, em reunião realizada no dia 13 de novembro, o Projeto de Lei nº 129/2024. A proposta estabelece a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher, visando garantir o pleno exercício dos direitos políticos femininos no estado.
Desigualdade de Gênero na Política
O projeto de lei apresentado justifica a necessidade de uma política específica ao apresentar dados alarmantes sobre a sub-representação das mulheres na política brasileira. Apesar de comporem 52,65% do eleitorado, as mulheres ocupam apenas 17,7% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 12,35% no Senado. No Paraná, mesmo com o aumento de 100% da bancada feminina na Assembleia Legislativa, as mulheres continuam na minoria.
Violência Política de Gênero
O texto da proposta enfatiza que a violência política de gênero busca constranger e deslegitimar a atuação feminina. Além disso, menciona a Lei nº 14.192/2021, que tipifica essa forma de violência, trazendo um respaldo legal para a proteção das mulheres em contextos políticos.
Atualização de Leis Relacionadas à Saúde
Durante a mesma reunião, foram aprovados outros projetos de lei que visam atualizar legislações paranaenses. O Projeto de Lei nº 460/2022, de autoria da deputada Mabel Canto (PP), altera a Lei nº 16.600/2010, ampliando o rol de exames para diagnóstico precoce do câncer de mama, incluindo testes de mapeamento genético para mulheres em alto risco.
Direitos no Parto e Incentivo à Denúncia
Outro projeto aprovado foi o nº 81/2026, que altera o Código Estadual da Mulher Paranaense, assegurando às mulheres o direito à analgesia durante o parto, quando indicado. Por fim, o Projeto de Lei nº 601/2023, do deputado Ney Leprevost (REP), incentiva a divulgação do serviço de atendimento para denúncias de violência contra a mulher através dos rótulos de produtos fabricados no Paraná.
