Uma recente resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovada em 25 de outubro de 2023, reacende debates sobre o tráfico de africanos escravizados e suas consequências contemporâneas. O documento solicita que os Estados-Membros considerem pedidos formais de desculpas e que contribuam para a criação de um fundo internacional de reparação.
A Resolução e Seus Desdobramentos
A resolução, liderada pela União Africana, recebeu apoio de 123 países, incluindo o Brasil, mas enfrentou a oposição dos Estados Unidos, Argentina e Israel, que votaram contra. Além disso, 52 países optaram por se abster, entre eles nações da União Europeia, que expressaram preocupação com a classificação da escravidão como o maior crime contra a humanidade.
Críticas e Defensores da Classificação
Durante a assembleia, representantes da União Europeia e dos Estados Unidos criticaram a hierarquização das violações aos direitos humanos. Eles argumentaram que tal classificação minimiza o sofrimento de outras vítimas de atrocidades históricas. A resolução, no entanto, justifica sua posição com base na escala e nas consequências duradouras da escravidão.
Perspectivas Históricas e Acadêmicas
Historiadores como Martha Abreu, da Universidade Federal Fluminense, apoiam a resolução, destacando o impacto histórico do tráfico de africanos. Dados do banco de dados Slave Voyages indicam que cerca de 12,5 milhões de africanos foram forçados a embarcar em navios negreiros entre 1517 e 1867, com aproximadamente 10,7 milhões sobrevivendo à travessia.
Responsabilidades e Desafios Atuais
Apesar do reconhecimento da tragédia, a União Europeia não assumiu a responsabilidade histórica pelo tráfico. Em sua declaração, afirmou que as normas internacionais não podem ser aplicadas retroativamente, defendendo o princípio da não retroatividade no direito internacional. Essa posição gera um debate sobre a necessidade de reparações e reconhecimento das injustiças sofridas por afrodescendentes.
