O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou, por consenso, uma resolução inédita que visa garantir dignidade, inclusão e acesso a direitos básicos para a população em situação de rua. O Brasil, liderando essa iniciativa, foi um dos países que apoiou a proposta.
Importância da Resolução
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) comemorou a decisão nas redes sociais, considerando-a um passo histórico para o reconhecimento de um grupo frequentemente invisibilizado. O MDHC destacou que a resolução enfatiza a necessidade de assegurar direitos fundamentais como moradia, alimentação, saúde, educação, trabalho e documentação.
Direitos e Proteções
O texto da resolução também condena a violência e a discriminação contra pessoas em situação de rua, incluindo abusos cometidos por agentes públicos. Além disso, ressalta a urgência de coletar dados mais precisos que possam orientar políticas públicas eficazes.
Participação Brasileira
Flávio Lino, secretário executivo do Movimento Nacional da População de Rua, expressou sua satisfação pela aprovação da resolução, afirmando que ela representa um marco na luta por direitos humanos. Lino, que participou de eventos internacionais como Brics e G20, enfatizou que a resolução rompe com a criminalização da pobreza.
Compromissos Internos
O secretário também destacou que o Brasil, ao se posicionar a favor dos direitos das pessoas em situação de rua no cenário internacional, assume um compromisso que será cobrado tanto pela comunidade internacional quanto por movimentos sociais internos.
Tópicos Centrais da Resolução
A resolução, que será discutida durante a 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, contém dez tópicos principais que abordam desde a proteção contra discriminação até a promoção de programas de habitação e saúde.
Próximos Passos
Os países signatários, incluindo Albânia, Cabo Verde e Portugal, têm agora a responsabilidade de implementar as diretrizes estabelecidas, promovendo discussões técnicas e compartilhando melhores práticas para atender às necessidades da população em situação de rua.
