Pacientes de todo o Brasil terão acesso a protocolos ampliados de prevenção e controle do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 15.385, publicada no Diário Oficial da União, estabelece a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, bem como o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.
Objetivos da Nova Lei
O principal objetivo da nova legislação é modernizar o sistema de saúde, garantindo acesso a inovações como terapias avançadas, vacinas e novos testes diagnósticos. A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Diretrizes da Política Nacional
A legislação inclui princípios e diretrizes para a produção e regulação de tecnologias contra o câncer, abrangendo a redução da dependência de importações, o estímulo à transferência de tecnologia e a valorização da produção nacional.
Garantia de Acesso Universal
Um dos pontos centrais da lei é garantir o acesso universal e igualitário a vacinas, medicamentos e produtos de terapia avançada. A norma prevê a gratuidade desses serviços e a promoção de estratégias de educação em saúde.
Incentivo à Inovação e Pesquisa
A nova lei também foca no fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa. Além disso, incentiva a criação de startups de biotecnologia e a aplicação de inteligência artificial em pesquisas relacionadas ao câncer.
