A Prefeitura de Londrina protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 192, que autoriza a doação de 18 terrenos públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Governo Federal, para a construção de aproximadamente 2.649 unidades habitacionais de interesse social.
O objetivo é atender famílias em situação de vulnerabilidade que vivem em áreas irregulares, sem infraestrutura adequada. Segundo a Companhia Habitacional de Londrina (Cohab-LD), o déficit habitacional na cidade é de cerca de 60 mil pessoas, com aproximadamente 3.500 famílias residindo em ocupações irregulares.
Os terrenos selecionados já possuem infraestrutura básica, como ruas asfaltadas, saneamento, energia elétrica e transporte público, e serão destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida, gerido pela Caixa Econômica Federal. Do total de unidades, 1.000 serão destinadas ao cadastro habitacional e 1.218 como compensação pelo empreendimento Flores do Campo.
A seleção dos beneficiários seguirá critérios socioeconômicos definidos pela Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades, priorizando famílias chefiadas por mulheres, com crianças, pessoas com deficiência ou idosos, e moradores de áreas de risco. Beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) terão isenção no pagamento das prestações.
O prefeito Tiago Amaral destacou que a aprovação do projeto representa uma oportunidade histórica para melhorar as condições de moradia e qualidade de vida em Londrina. Ele ressaltou que a iniciativa, em parceria com governos federal, estadual e o Poder Judiciário, pretende eliminar moradias irregulares e promover dignidade às famílias.
O projeto tramita em regime de urgência e aguarda votação na Câmara. Caso aprovado e sancionado, a Prefeitura dará início às ações para a implantação das moradias. As unidades previstas correspondem a mais de 60% do total de moradias financiadas pelo FAR destinadas ao Paraná.
Fonte: blog.londrina.pr.gov.br
