O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), solicitou o indiciamento de altos membros do Judiciário. Entre os alvos estão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Base dos indiciamentos
A fundamentação para os indiciamentos se relaciona ao caso do Banco Master. O senador Vieira aponta que existem indícios de crimes de responsabilidade cometidos por essas autoridades, como proferir julgamentos quando são, por lei, suspeitos para a causa, além de agir de maneira incompatível com a honra e dignidade de suas funções.
Legislação e processos envolvidos
As infrações mencionadas estão previstas na Lei 1.079 de 1950, que permite o julgamento de tais autoridades pelo Senado. O relatório, que possui 221 páginas, foi apresentado na última terça-feira (14) e ainda depende da aprovação da Comissão. Há a possibilidade de que um pedido de vista atrase a votação do documento.
Considerações do relator
Alessandro Vieira enfatizou que a decisão sobre indiciamentos deve se concentrar em fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios convencionais de persecução criminal. O senador apontou que o Brasil já teve investigações e condenações em relação a figuras da administração pública, mas nunca em relação a membros das altas cortes de Justiça.
Reações e comentários
A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet informou que ele não comentaria sobre o pedido. A assessoria do STF não respondeu ao contato até o fechamento desta matéria.
