O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, no dia 10 de novembro, o lançamento do programa Cuidar, uma iniciativa do plano Pena Justa que tem como objetivo ampliar o acesso à saúde no sistema prisional brasileiro. O evento ocorreu no Rio de Janeiro e contou com a presença de autoridades e especialistas da área.
Acordo de Cooperação Técnica
Para formalizar o programa, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o CNJ, os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O intuito é garantir cuidados básicos de saúde, prevenir a disseminação de doenças e integrar o atendimento prisional às políticas públicas de saúde existentes.
Direito à Saúde
O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, enfatizou que o direito à saúde deve ser garantido independentemente da condição de privação de liberdade. Ele ressaltou que, embora a pessoa encarcerada deva responder por seus atos, isso não deve significar a perda de direitos básicos, incluindo o acesso à saúde.
Desafios da Saúde no Sistema Prisional
Especialistas presentes no lançamento destacaram os desafios enfrentados na saúde dentro do sistema prisional, como a alta incidência de doenças infecciosas e problemas de saúde mental. A necessidade de uma atuação integrada foi apontada como essencial, visto que a saúde prisional afeta diretamente a saúde pública.
Invisibilidade da População Prisional
Maria Jesus Sanchez, coordenadora de Controle de Doenças Transmissíveis da Opas, chamou a atenção para a invisibilidade dessa população dentro do sistema de saúde. Ela argumentou que as prisões não são sistemas isolados e que a saúde prisional deve ser considerada parte integrante da saúde pública.
Tuberculose e Outros Desafios
Alexandra Roma Sanchez, pesquisadora da Fiocruz, destacou a tuberculose como um grave problema de saúde no sistema prisional, citando que as chances de morte por essa doença são 17 vezes maiores entre os encarcerados. Ela apontou a necessidade de melhorias nas condições carcerárias e no diagnóstico de doenças.
Integração com o Plano Pena Justa
O programa Cuidar está alinhado ao plano Pena Justa, uma política nacional que visa enfrentar a crise no sistema prisional. Este plano, coordenado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi estabelecido após a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade do estado do sistema carcerário e inclui mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027.
