O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Londrina iniciou o período de inscrições para projetos sociais de organizações da sociedade civil e órgãos públicos. A iniciativa visa integrar propostas ao Banco de Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), com o objetivo de fortalecer ações que promovam e protejam os direitos infantojuvenis na cidade.
Podem participar organizações da sociedade civil que possuam CNPJ ativo há pelo menos dois anos, registro atualizado no CMDCA de Londrina e finalidade estatutária voltada à defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Além disso, órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta, também estão habilitados a inscrever projetos.
As inscrições são contínuas durante o período de vigência do edital. Projetos protocolados até o dia 15 de cada mês são avaliados no ciclo corrente, enquanto os enviados após essa data são analisados no ciclo seguinte.
Os projetos devem estar alinhados às políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a política municipal vigente e a Resolução CMDCA nº 038/2026. As áreas contempladas abrangem convivência familiar e comunitária, atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco, combate à violência e ao trabalho infantil, saúde, cultura, esporte, lazer, educação, assistência social, prevenção ao uso de álcool e drogas, atendimento hospitalar e qualificação profissional.
As propostas precisam detalhar objetivos, metas, metodologia, cronograma, indicadores, público-alvo, resultados esperados e planejamento financeiro. Não há limite máximo para o valor solicitado, mas é necessário justificar o orçamento de acordo com os critérios do CMDCA.
A comissão responsável tem até 120 dias corridos para analisar cada projeto e encaminhar parecer ao plenário do CMDCA, que decide sobre a aprovação e inclusão no Banco de Projetos.
O edital completo está disponível no site oficial do CMDCA no Portal da Prefeitura de Londrina e no Jornal Oficial do Município, edição nº 5868.
Fonte: portallondrina.com.br
