No dia 28 de abril, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) sediará o simpósio intitulado 'Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado'. Este evento reunirá especialistas do direito, da saúde, da pesquisa científica e representantes da sociedade civil com o objetivo de discutir o acesso à cannabis medicinal no Brasil.
Objetivos do Simpósio
O simpósio visa apresentar fundamentos científicos, históricos, clínicos e jurídicos que subsidiem a atuação de magistrados, advogados e demais profissionais envolvidos em demandas relacionadas à cannabis medicinal. O deputado estadual Goura (PDT), organizador do evento, destacou a importância de aprimorar as decisões sobre o acesso a essa substância.
Contexto e Importância
Desde 2018, Goura tem atuado em favor da cannabis medicinal no Paraná, culminando na aprovação da Lei Pétala (21.364/2023), que garante o fornecimento gratuito de fitofármacos pelo SUS. O deputado enfatiza que, apesar dos avanços, ainda existem entraves institucionais que dificultam o acesso pleno à cannabis medicinal.
Debates e Contribuições
Durante o simpósio, serão discutidos os principais entraves jurídicos, o papel do Poder Judiciário e os impactos da política de drogas. O advogado Emílio Nabas Figueiredo, referência na temática, conduzirá as discussões com uma abordagem reflexiva e humanizada, inspirada em práticas de justiça restaurativa.
Participação Acadêmica e Inovações
O evento contará com a presença de especialistas do Centro Interdisciplinar de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento de Fármacos à base de Cannabis da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que se destaca na produção de conhecimento científico sobre a cannabis medicinal.
Apoio e Exposição
Além dos debates, haverá uma exposição dedicada a associações de pacientes de cannabis medicinal e apoiadores institucionais. O simpósio busca promover a troca de experiências e fortalecer a rede de cuidado e advocacy no estado.
