A equipe econômica do governo apresentou uma proposta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para o ano de 2027. Esse valor representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e foi inserido no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional no dia 15 de novembro.
Expectativas e Despesas
Embora a meta de superávit seja considerada ambiciosa, o governo prevê um resultado final bem abaixo, com apenas R$ 8 bilhões a serem alcançados após descontar R$ 65,7 bilhões em despesas que não estão sob as regras fiscais. Esse resultado, se concretizado, marcará o primeiro superávit nas contas federais desde 2022.
Margem de Tolerância e Despesas Limitadas
O arcabouço fiscal estabelecido pelo governo contempla uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 36,6 bilhões, permitindo até mesmo um déficit primário no próximo ano, caso as receitas não se concretizem conforme esperado.
Inclusões e Exclusões
Uma parte do alívio nas contas se deve à inclusão de 39,4% dos precatórios, que são dívidas judiciais da União com sentença definitiva, na meta fiscal. Essa inclusão excede o mínimo de 10% exigido por uma emenda constitucional até 2036.
Limites de Despesas Federais
De acordo com o novo arcabouço fiscal, as despesas federais podem crescer até 3,3% em 2027, 5,09% em 2028, 3,88% em 2029 e 3,22% em 2030, respeitando um teto de 2,5% de crescimento real acima da inflação.
Próximos Passos
As diretrizes gerais do PLDO estabelecem um caminho para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser enviado até 31 de agosto. A proposta reflete os desafios que o próximo governo enfrentará para equilibrar as contas públicas em um cenário econômico moderado.
