O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) agendou para a próxima terça-feira, 31 de outubro, uma sessão de recontagem de votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. A decisão visa atender uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o deputado Rodrigo Bacellar.
Cassação de Rodrigo Bacellar
Rodrigo Bacellar, que foi presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), teve seus 97.822 votos anulados devido a irregularidades na destinação de recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ (Ceperj) para fins eleitorais. Além disso, o TSE também tornou inelegíveis o ex-governador Cláudio Castro e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj.
Impactos na Alerj
A anulação dos votos de Bacellar terá um impacto significativo na composição da Alerj, uma vez que a distribuição de vagas entre os partidos e federações deverá ser revisada. A presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, já havia anulado a votação que elegeu Douglas Ruas como presidente da Casa, afirmando que a retotalização dos votos era essencial para a definição da nova composição da Alerj.
Contexto Político
Desde a renúncia de Cláudio Castro ao cargo de governador, o estado do Rio de Janeiro enfrenta um cenário de incertezas políticas. A renúncia ocorreu em meio a um processo judicial que o tornaria inelegível até 2030, após um julgamento desfavorável no TSE por abuso de poder político e econômico. A interinidade no governo está sendo exercida pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro.
